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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o edital de licitação para exploração de quatro satélites brasileiros de telecomunicações, principalmente para transmissões de banda larga. Porém, o edital somente entrará em vigor e será publicado depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o preço mínimo dos satélites. Este valor para ser calculado depende ainda de uma nova metodologia que a própria agência precisa aprovar. O investimento médio para lançar um satélite é de US$ 400 milhões, segundo o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente.

 

A exploração dos satélites geoestacionários será pelo prazo de 15 anos, prorrogável por igual período. O leilão será realizado em uma mesma sessão, em quatro etapas sucessivas. Um mesmo grupo poderá comprar no máximo duas posições orbitais, o que significa que no mínimo duas operadoras vão explorar os satélites. As empresas vencedoras terão prazo de quatro ou cinco anos para lançar os satélites.

 

Para participar, o interessado deverá depositar uma garantia no valor de 10% sobre o preço mínimo. O valor restante poderá ser pago em seis parcelas anuais iguais, reajustadas pelo IGP-DI, acrescidas de juros de 1%. A proposta do relator, Marcelo Bechara, era de reduzir os juros para 0,25%, conforme sugestão da consulta pública, de forma que ficasse mais próxima do valor dos juros cobrados no mercado brasileiro. Mas os outros conselheiros foram contra.

 

A Anatel realizou a última licitação de satélite em 2012, quando o ágio para uma das posições ficou acima de 3.000% do preço mínimo. Houve sete interessados no leilão de quatro posições orbitais, que foram adquiridas por três participantes.

 

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