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Ministro da Saúde pediu antes apoio do Congresso para aprovação

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a médicos militares acumular cargos, dando a possibilidade de passarem a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.

 

Os resultados da medida, no entanto, são desconhecidos, já que o médico militar pode optar também pela iniciativa privada. Outro fator de dificuldade é a ressalva, feita a pedido do Ministério da Defesa durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de que o vínculo militar deve prevalecer sobre os demais.

 

Para assegurar a aprovação da PEC, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou a senadores da base e acompanhou a votação de dentro do plenário. As estimativas apresentadas ao ministro dão conta de que o contingente de médicos militares na ativa chegaria a 7 mil. Dados do Ministério da Defesa, no entanto, apontam que há quase a metade do número desses profissionais, cerca de 3,8 mil. Não há levantamento sobre o número de médicos militares na reserva que, de acordo com a PEC, poderão voltar a trabalhar depois de reformados, sem ter de abrir mão de suas aposentadorias.

 

– Essa é mais uma estratégia para levar médicos a cidades que tem médicos militares e que podem atender a população que mais precisa. Eles poderão atender em fim de semana ou horários de plantão. Em alguns casos, as jornadas são de 20 horas semanais, então, durante a semana, também poderiam atender em postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros hospitais com contratos da prefeitura e do governo do estado – justificou Padilha.

 

O relator da PEC, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), é mais realista. Diz que os médicos militares poderão optar pelo que fazer nos horários livres, mas que não necessariamente servirão ao SUS. O senador explicou que houve unanimidade entre os militares na aprovação da proposta na CCJ porque é do interesse deles poder acumular cargos e, assim aumentar a renda. Hoje, eles são proibidos por lei de atuar fora das Forças Armadas.

 

– Essa PEC não é a salvação do mundo. Ela ajuda porque permite que esses médicos atuem também no SUS, mas ninguém será obrigado a ir para onde não quer. Esse discurso de que é a solução para o Mais Médicos não é meu. Queremos que esse médicos tenham os mesmos direitos dos outros profissionais e tenham um acréscimo na sua renda, sem prejuízo das funções ordinárias – pontuou Lopes.

 

Para ministro, atuação de militares pode fazer diferença nas fronteiras

O ministro defendeu que a atuação desses médicos militares será importante nas regiões de fronteira, da Amazônia, e do interior. No entanto, de acordo com o Ministério da Defesa, esses profissionais estão alocados maciçamente nas grandes cidades e capitais, o que poderia trazer novamente o problema do deslocamento a áreas mais remotas. Para Padilha, mesmo que pequeno, o número deve ajudar a suprir a demanda do SUS.

 

– O ideal é que fossem 100% de médicos militares nesses locais, mas esses 10% que estão na região de fronteira hoje não podem atender a população fora do horário de trabalho, fora do hospital militar. A PEC vai autorizar que médicos que estão em corporações militares nos estados possam atender o SUS no horário vago. Os números são dados das Forças Armadas, mas há senadores que já falaram em 15 mil – disse o ministro.

 

Mais cedo, Padilha voltou a fazer um balanço positivo da primeira etapa de inscrições, que contou com a confirmação de 938 médicos. No entanto, eles vão preencher apenas 6,1% das 15.460 vagas abertas em 3.511 municípios do país.

– Superou a expectativa. Conseguimos mil médicos para atender 4 milhões de brasileiros – disse o ministro.

 

Presidente do CFM apoia médicos militares no SUS

Contrário ao programa Mais Médicos, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, vê com bons olho a PEC que prevê a possibilidade de os médicos militares passarem a atender pelo SUS.

 

– Vejo com bons olhos (a PEC). Prefiro uma brigada militar brasileira de médicos (à vinda de estrangeiros sem revalidação do diploma) – afirmou D’Ávila, que esteve no Congresso para acompanhar a sessão de instalação da comissão mista da medida provisória que institui o Mais Médicos.

 

A PEC pode suprimir quase metade da demanda de 15.460 médicos feita pelos 3.511 municípios inscritos no Mais Médicos.

 

– Apoiamos a PEC. Seria a solução. Muitos deles (os médicos militares) já estão em cidades distantes, de fronteira – disse o presidente do CFM.

 

(Jailton de Carvalho, Júnia Gama, André de Souza / O Globo)

http://oglobo.globo.com/pais/pec-que-autoriza-medicos-das-forcas-armadas-atuar-no-sus-aprovada-pelo-senado-9395325#ixzz2bNv6AC5O

 

Matéria da Agência Senado sobre a aprovação da PEC:

 

Aprovada PEC que permite a militares da área de saúde acumularem cargo público no âmbito civil

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/07/aprovada-pec-que-permite-a-militares-da-area-de-saude-acumularem-cargo-publico-no-ambito-civil

 

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